Por julgarmos ser de interesse, vimos por este meio dar a
conhecer uma situação que se passou connosco no passado fim de semana.
Caso as publicações envolvidas sejam para incinerar, eliminar ou
fazer desaparecer, desde já oferecemo-nos para ficar com as ditas e
distribui-las gratuitamente pelos colegas que nelas manifestem
interesse.
Comunicado
No passado dia 5 do corrente mês de Julho (Sábado)
deslocamo-nos ao MESA (Museu da Escrita do Sudoeste de Almodôvar) no sentido de
visitar o espaço com um propósito profissional mas também pessoal. Após a
visita às exposições patentes demonstramos interesse em adquirir algumas
publicações, nomeadamente catálogos das exposições, o Roteiro de Almodôvar, o
livro sobre a Implantação da Primeira República no Baixo Alentejo, o Foral de
Almodôvar, entre outras. Neste seguimento, fomos informados que as publicações não
estavam disponíveis para venda. Facto que estranhamos, uma vez que ainda no ano
transacto tínhamo-nos deslocado com colegas arqueólogos ao local e existiam
imensos exemplares de tais publicações ainda para venda. Na sequência do
interesse em comprar um porta-chaves do MESA, o funcionário do museu abriu o
armário para nos entregar o dito, sendo que assim foi possível visualizar a
existência das ditas publicações junto do merchandising
exposto nas vitrinas. Pedimos para ver as publicações e revelamos interesse em
adquirir algumas delas já supra referidas ao que nos foi dito que as mesmas não
poderiam ser vendidas uma vez que existiam ordens superiores que mencionavam
que os exemplares que possuíssem a fotografia e/ou assinatura do antigo
Presidente da Câmara de Almodôvar não poderiam ser transaccionados. Perplexos
com o ridículo da situação, achamos de todo o interesse denunciá-la.
Desta forma julgamos que a postura do actual Executivo da
Câmara Municipal de Almodôvar, neste caso em concreto, revela um atentado às
liberdades, direitos e garantias do cidadão. Não obstante, ao abrigo da lei
107/2001 da Constituição da República Portuguesa:
Artigo 1: “A política do património cultural integra as
acções promovidas pelo Estado, pelas Regiões Autónomas, pelas autarquias
locais e pela restante Administração Pública, visando assegurar, no
território português, a efectivação do direito à cultura e à fruição cultural e
a realização dos demais valores e das tarefas e vinculações impostas, neste
domínio, pela Constituição e pelo direito internacional”.
Reflecte também um acto de perseguição política por parte
do actual Executivo face ao anterior, revelando mesquinhez política e pequenez
intelectual. Tais actos consubstanciam, a nosso ver, uma série de atitudes
reprováveis num país dito democrático. Para além de constituir um acto de
censura aos próprios autores das publicações em causa, que desta forma se vêm
privados de divulgar o seu trabalho, trata-se também de uma negação ao usufruto
do conhecimento e do acesso à cultura.
Por todas as razões acima referidas julgamos que tal
situação deva ser registada no sentido de evitar que situações idênticas
ocorram no futuro e que tais comportamentos sejam rectificados.
Beja, 8 de Julho de 2014
Os subscritores
[1] Licenciado
em História pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto em 2002.
Pós-graduado em Arqueologia pela Universidade Fernando Pessoa, no ano de 2007.
Mestre em Portugal Islâmico e o Mediterrâneo pela Universidade do Algarve/Campo
Arqueológico de Mértola, em 2013. Técnico de Arqueologia entre 1995 e 2007.
Arqueólogo desde 2007 até ao presente, com direcção e participação em Estudos
de Impacte Ambiental, Prospecções, Escavações, Acompanhamentos e Cartas
Arqueológicas.
[2] Licenciada
em Arqueologia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto em 2011.
Mestre em História e Antropologia da América pela Faculdade de Geografia e
História da Universidade Complutense de Madrid em 2013.
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